O Portal de Licenciamento tem a finalidade de operacionalizar o licenciamento ambiental de âmbito local, de empreendimentos e atividades de baixo, médio e alto impacto ambiental, em todos os municípios consorciados. O Consórcio Público Agência Ambiental do Vale se apresenta como solução a demanda ambiental dos municípios consorciados, porém com menor custo estrutural e maior celeridade na análise e concessão de licenças e autorizações ambientais.
Através deste Portal é possível solicitar licenças e autorizações ambientais e suas respectivas dispensas. Possibilita o pagamento de taxas, o acompanhamento da tramitação e o acesso às análises técnicas relativas aos documentos ambientais solicitados.
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